O Cunha & Rodrigues Advocacia conquistou mais uma vitória significativa na área previdenciária, garantindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para uma cliente de Itabaiana/SE, após o INSS ter negado administrativamente o seu pedido.
🔎 O problema
A cliente havia solicitado sozinha o benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência, mas teve o pedido indeferido pelo INSS, mesmo apresentando limitações importantes no seu cotidiano.
Buscando uma avaliação técnica adequada, ela procurou o escritório para revisão do caso.
⚖️ Atuação jurídica estratégica
Após análise detalhada do conjunto probatório, ingressamos com ação judicial para assegurar o reconhecimento do direito ao benefício.
Durante o processo, foi realizada perícia médica psiquiátrica pela 6ª Vara Federal de Itabaiana/SE. O laudo concluiu que a autora é portadora de:
- Transtorno do Espectro Autista – TEA (CID F84)
- Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH (CID F90)
Essas condições geram impactos significativos, tais como:
- lentificação psicomotora;
- prejuízos cognitivos (atenção, memória, funções executivas);
- estereotipias;
- isolamento social;
- necessidade de supervisão constante para atividades básicas.
🏆 Pontos de sucesso alcançados
Vitória 1 — Reconhecimento judicial completo do direito ao BPC/LOAS
O juiz concluiu que a cliente preenche todos os requisitos legais do benefício assistencial para pessoa com deficiência.
Vitória 2 — Concessão de 1 salário-mínimo mensal
A partir da decisão, a cliente passa a receber o valor integral do benefício.
Vitória 3 — Retroativos superiores a R$ 18 mil
Além do pagamento mensal, o Judiciário determinou o pagamento dos valores atrasados, devidamente corrigidos.
Vitória 4 — Correção de uma negativa administrativa injusta
A atuação jurídica demonstrou que a decisão do INSS não refletia a realidade das limitações e vulnerabilidade da cliente.
📌 Por que essa decisão importa
O caso evidencia a importância de:
- uma perícia especializada;
- acompanhamento jurídico qualificado;
- demonstração técnica adequada da deficiência e da condição socioeconômica.
O Cunha & Rodrigues Advocacia permanece comprometido em garantir direitos, especialmente quando a negativa administrativa não corresponde às reais necessidades da pessoa.
